Comissão UE desencadeia processo de remoção de milhões de anúncios enganosos
Iniciativa em curso de protecção dos consumidores europeus
Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_938
Acórdão – Relação de Coimbra – Processo Especial de acompanhamento de maiores
«I- Entre os vários princípios que orientam/norteiam o processo especial de acompanhamento de maiores encontra-se o da imediação (pelo tribunal/juiz) na avaliação da situação física e/ou psíquica do beneficiário.II- Princípio esse que impõe obrigatoriamente ao juiz que, em qualquer caso e circunstância, proceda (direta e pessoalmente) à audição do beneficiário, sem que a possa dispensar.…
Legislação em destaque – Arrendamento diferimento de pagamento de renda não habitacional Setembro de 2020 ou antes…
Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762424 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6…
Legislação em destaque – Tribunais e Justiça em desconfinamento – 3.Junho
Lei n.º 16/2020 – Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29134762423 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração…
España – tribunal condena Liga e Federação de Futebol a negociar de boa-fé
Em causa as presentes negociações para a disputa de jogos da Liga fora de Sábados e Domingos.
CGPJ:
5 em 1929 reclusos libertados por força de pandemia reincidiram na prática de crime
Importante noticia, confirmando a avaliação inicial de medida.
Tribunal de Contas e simplex…
Indicações de atraso processual e propostas de aligeiramento de processos não convencem o TdC.
Futebol profissional e regras de concorrência
Procedência de providência cautelar de suspensão de deliberação da LPFP pela qual estavam, os associados-clubes, impedidos de contratar jogadores que tenham rescindindo unilateralmente com fundamento na atual pandemia.
AdC:
http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/Comunicados/Paginas/Comunicado_AdC_202008.aspx
ONU – contra a desinformação
Um dos maiores perigos na atual situação de pandemia será combatido com o programa Verified.
ONU:
https://unric.org/pt/onu-lanca-campanha-global-para-combater-a-desinformacao/