España – Tribunal supremo confirma multa de 1M. euros a empresa auditora de banco
Multa referente a infração grave relativa a auditoria ao Grupo Santander.
CGPJ:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – decisão por remissão para proposta de relator
I – Ocorre o vício da inexistência jurídica da decisão quando ao acto praticado faltam elementos que são essenciais à sua própria substância, não devendo por isso produzir efeitos jurídicos. II – Uma ‘proposta de decisão’ elaborada pelo instrutor do processo administrativo não constitui, por definição, uma decisão que aplica a coima ou as sanções…
OSAE Open Day
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução por forma a dar a conhecer as profissões que esta Ordem tutela.
23.10.2020 – 10h00 – on-line
Serviços bancários e reclamações
Números e bancos alvo de reclamação sobre depósitos bancários.
jornal económico.
España – 2000 pequenos acionistas de Bankia ainda tentam recuperar judicialmente o seu investimento
Apesar de sentença desfavorável de audiência nacional, aqueles lesados persistem na procura de Justiça.
diariojuridico.com:
2030 – maior inclusão e participação dos ciganos
Plano a 10 anos decisivo para incluir a comunidade cigana na UE
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_1813
Acórdão Tribunal Constitucional – atualização de regime de arrendamento – silêncio de arrendatário
«a) Julgar inconstitucional, por violação do artigo 65.°, n.° 1, conjugado com os artigos 17.° e 18.°, n.° 2, todos da Constituição, a norma extraível dos artigos 30.° e 31.°, n.° 6, da Lei n.° 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação conferida pela Lei n.° 31/2012, de 14 de agosto, segundo a qual a…
TJUE – Proibição de acesso indiscriminado de agências de segurança a dados e localização de equipamentos
Relevante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia na salvaguarda de privacidade eletrónica. «1. Article 1(3), Article 3 and Article 15(1) of Directive 2002/58/EC of the European Parliament and of the Council of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on…
Reino Unido – tribunal instalado em teatro
Ministério da Justiça britânico, adaptou teatro a sala de audiências de tribunal provisório visando a recuperação de atrasos de diligências judiciais.
the guardian law:
Universidade de Harvard – 110 cursos on-line gratuitos
Oportunidades para quase todas as áreas
Harvard University: