"Última coisa que pessoas estão a pensar é em participações de seguro."
Afirmação do bastonário da Ordem dos Advogados sugerindo a criação de Plano Nacional de Emergência Jurídica.
Afirmação do bastonário da Ordem dos Advogados sugerindo a criação de Plano Nacional de Emergência Jurídica.
Valor de aumento de denuncias via Linha Internet Segura
«IV. A circunstância de a Embargante viver em união de facto com o titular de um pretenso contrato de arrendamento, não lhe confere qualquer direito relativamente a esse arrendamento, na medida em que a Lei n.º 7/2001, que veio proteger as uniões de facto, apenas pretendeu estender a estas alguns direitos próprios da relação matrimonial»…
Para já só uma ideia com a vontade de Governo e líderes de principais seguradoras…
Conferência iniciativa conjunta de Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Agência para a Integração, Migrações e Asilo e Instituto dos Registos e do Notariado.
19 de fevereiro – Teatro Luísa Todi – Setúbal.
Um comparativo de regime em diversos países.
Recebem amanhã as suas colocações perante o Rei.