57 milhões €
Valor de ganhos declarados com criptoativos pelos contribuintes
Tribunais Administrativos e Fiscais – proposta: monitorizar ritmo de conclusão de processos
especificamente o trabalho dos juízes
EUA – o custo cognitivo da IA
Elucidativos resultados de estudos sobre custo cognitivo do uso da Inteligência Artificial…
Acórdão STJ – uniformização de jurisprudência – suspensão de execução de pena de prisão e sua prescrição
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025Supremo Tribunal de Justiça«Decorrido o período de suspensão da execução de pena de prisão, sem que tenha sido prorrogada ou revogada, a pena suspensa prescreve decorridos 4 (quatro) anos contados do termo daquele período, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 122.º, do Código Penal,…
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – despejo e assédio no arrendamento
«I. Tendo sido proferida sentença e recorrendo-se da mesma arguindo, além do mais, a sua nulidade por constituir uma decisão-surpresa, declarando-se no despacho previsto no artº 617º nº 2 a procedência desta, deixa de subsistir a decisão;II. Surgindo a dúvida sobre o alcance de tal procedência de nulidade e mantendo-se interesse no prosseguimento do recurso,…
Ambiente – conservação urgente mas com obstáculos financeiros
Conclusão dos portugueses em estudo.
España – Tribunal impõe garantias milionárias a companhias aéreas
Decisão de Tribunal Superior de Justiça de Madrid para suspender as sanções impostas a companhias aéreas, por imporem cobrança a passageiros de bagagem de mão, lugares contiguos entre outros.
Suspensão de pagamento de multas mediante aval bancario de 110.000.000 e 1.800.000 euros…
Síndrome de Estocolmo
Morre um dos criminosos/criadores do estranho síndrome de empatia com o captor…
Acórdão Tribunal Constitucional – adicional de solidariedade sobre o setor bancário
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020 (adicional de solidariedade sobre o setor bancário).