40 anos do espaço Schengen
Balanço da Comissão Europeia sobre uma das grandes conquistas da UE
«resíduos de pesticidas estão disseminados no ambiente e até dentro das casas de agricultores»
Estudo em 10 países europeus chega aquela grave conclusão.
eletricidade como funciona?
depois de 28ABR e para quem ainda não conheça…explicador da ERSE
NIF nas operações de transferência por número de telemóvel
Banco de Portugal implementará a medida acrescentando mais um elemento de identificação
#Pub – Hashtag Pub
Nova plataforma para o combate a publicidade enganosa e greenwashing
España – condenação por permitir visionar jogos de futebol a partir de plataformas pagas
Decisão de primeira instância condena a seis meses de prisão por crime contra a propriedade intelectual.
Consulta – Alvará de Empreiteiros e outras habilitações
Útil ferramenta disponibilizada pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção
Acórdão STJ – direito à indemnização pelos danos não patrimoniais reflexos
«I – O Supremo Tribunal de Justiça uniformizou jurisprudência no sentido seguinte de os artigos 483°/1 e 496°/1, ambos do CCivil, deverem ser interpretados no sentido de abrangerem os danos não patrimoniais, particularmente graves, sofridos por cônjuge de vítima sobrevivente, atingida de modo particularmente grave. II – O direito à indemnização pelos danos não patrimoniais…
Eutanásia – Quarto acórdão do Tribunal Constitucional
… « 4. Em primeiro lugar [ponto 18.], o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de vários segmentos da lei que pressupõem que o doente tem o direito a escolher entre os dois métodos de morte medicamente assistida – suicídio ou eutanásia −, quando, na sua atual versão, a lei só consente a eutanásia se o doente…
Provedora de Justiça – sobre o regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990
« O quadro apurado aponta para uma configuração da compensação aos senhorios como um apoio que apenas teoricamente está ao alcance de todos daqueles que preenchem as condições para o receber, na prática interpondo-se barreiras relevantes ao recebimento» Comunicado de 22.4.2025 da Provedoria de Justiça sobre solicitação à Secretária de Estado da Habitação para uma intervenção…