«6,789 Beneficiários ativos para cada beneficiário pensionista»
Ratio da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores
Acórdão Relação do Porto – emissão de recibo de renda e recusa de pagamento
«I – A falta de oportuna entrega do recibo de quitação não justifica a recusa de pagamento da renda com base na exceção de não cumprimento do contrato, pois a obrigação de pagamento de renda é a contrapartida pela cedência de gozo do locado. II – Para obstaculizar ao não pagamento da renda por falta…
España – Tribunal constitucional fixa quantitativo de pensão de alimentos
Ainda que não seja conhecido paradeiros ou rendimentos do progenitor obrigado
Obrigação de aumento de salários de 7,89%
Aplicável a todos os contratos não abrangidos por contratação coletiva sob pena de coima…
Ruanda há 30 anos
durante 100 dias foram massacrados 250000 cidadãos tutsis…
13 mil milhões
Avaliação de valor de fraudes de pagamentos sofridos por consumidores em 2023, triplica valor de 2022…
Acórdão de Relação do Porto – juízo de prognose para a concessão da liberdade condicional
«I – A concessão da liberdade condicional – quando se encontrarem cumprido metade da pena – depende da possibilidade de se formular um juízo de prognose favorável:a) sobre o comportamento futuro do condenado uma vez restituído à liberdade – exigindo um juízo sobre a satisfação das finalidades preventivas especiais da pena; eb) sobre a satisfação…