"Enfrentar Desafios: o Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos"
Conferência organizada pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas de Timor Leste entre 15 e 16 de maio.
Reino Unido – definição de Mulher
Decisão de Supremo Tribunal quanto à definição de lei de igualdade de género – mulher biológica…
Transporte Marítimo – sistema global de penalizações para os navios mais poluentes
Deliberação de grande relevância ambiental da Organização Marítima Internacional (OMI)
Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados
Dra. Manuela Eanes « pela dedicação de uma grande parte da sua vida a causas relacionadas com o apoio às crianças do nosso país. O Instituto de Apoio às Crianças (que ajudou a fundar em 1983 “tem sido uma importante realidade ao serviço da criança, da família e da comunidade, especialmente para muitas crianças o suporte…
Tribunal no Aeroporto de Lisboa
A instalar sala naquele aeroporto, extensão de Tribunal da Comarca de Lisboa, para a audição de cidadãos estarngeiros retidos no posto de fronteira.
Portugal e a internet fraca
«No país da Web Summit, um em cada três portugueses vive com internet fraca»
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – estafeta – sem submissão à autoridade da entidade patronal
«I. Na definição de contrato de trabalho consagrada no artigo 11.º do Código do Trabalho, a subordinação jurídica decorre da referência ao “âmbito da organização” e à “autoridade” do empregador. II. Tendo resultado demonstrado que a prestação da atividade do estafeta é feita sem submissão à autoridade da recorrente, por ser o estafeta quem organiza…