España – Supremo Tribunal pronuncia-se sobre apropriação indevida de domínio na internet
Acórdão Relação do Porto – prova por reconhecimento
«I – O artigo 147º do Código de Processo Penal prevê três modalidades de reconhecimento: o reconhecimento por descrição, acto preliminar dos demais e no qual não existe qualquer contacto visual entre os intervenientes, o reconhecimento presencial, que tem lugar quando a identificação realizada através do reconhecimento por descrição não for cabal, e o reconhecimento…
Despedimento por "terrorismo emocional"
Processo judicial em França em que está em causa despedimento por alegada humilhação de subordinado por eventual erro com prejuízo de 800.000,00eur.
«"luzes", sombras e portas fechadas entre a justiça e a política»
uma avaliação da abertura do ano judicial de 2022…
Habitação VS Alojamento Local
Na sequência de recente e importante Acórdão do STJ pelo qual é fixada a imperatividade do titulo constitutivo de propriedade horizontal, seguem-se as apreciações dos operadores de AL.
Advogados calmos nos momentos de pressão
Conselhos de especialista norte-americano
Criança e Liberdade
«ARTIGO 14.º 1 – Os Estados Partes respeitam o direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 2 – Os Estados Partes respeitam os direitos e deveres dos pais e, sendo caso disso, dos representantes legais, de orientar a criança no exercício deste direito, de forma compatível com o desenvolvimento das…
Bens essenciais com subida de 6% na última semana
Cabaz de referência em continua subida há cinco semanas, está hoje em valor superior a 200 eur.