Advogados de Vigo – mestrado em advocacia
Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.
ICA Vigo:
Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.
ICA Vigo:
«I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre o imóvel dos autos, por não se ter verificado a condição a que as partes subordinaram tal constituição, não podia a embargada, titular do direito de uso e habitação, dar de arrendamento aquele imóvel.II – O direito de uso e habitação é…
Curso da iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
3 a 14 . 2 2020
OA:
Acordo extra judicial pelo qual a rede social pagará aquele valor a grupo de queixosos por uso não permitido de dados biométricos.
ECO:
6 e 7.2.2020
CEJ – Lisboa
Informação:
Indicação pela AT de novo prazo de benefício de IMI reduzido para rendas de contratos anteriores a 1990.
ECO:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019 – Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27128515584TRIBUNAL CONSTITUCIONALDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, na parte em que determina a extinção do contrato…