« Olha o Robô » advogado
A alegada estreia da inteligência artificial em tribunal em data ou local desconhecidos…
Arrendamento – antecipação de rendas e caução – alteração legislativa
Alteração incluida na Lei do Orçamento de Estado de 2023 «Artigo 274.ºAlteração ao Código CivilTEXTOO artigo 1076.º do Código Civil, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação:«Artigo 1076.º[…]1 – O pagamento da renda pode ser antecipado, havendo acordo escrito, por período não…
Sindicatos – acesso a empresas sem trabalhadores filiados em sindicatos
Aprovação de norma que atribui aquele direito a organizações sindicais de reunião, acesso, instalações e afixação de informação…
Informação sobre os contratos de seguro de vida e outros
Serviço de informação disponibilizado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
ERSE – Alertas
Conselhos muito importantes aos consumidores de energia.
España – ilicitude de despedimento de trabalhador que sofre de agorofobia
Sentença de Tribunal Supremo considera justificadas as faltas por causa daquela doença, ainda que não comunicadas por trabalhador em virtude da mesma.
3,9 mil milhões de euros
Devolução que a Caixa Geral de Depósitos fará ao Estado pela ajuda deste, afirmação do presidente Paulo Macedo, uma luz de ética de gestão pública nas atuais sombras.
Formação – IRN Plataforma de Atendimento à Distância
Formação online para advogados do Instituto dos Registos e Notariado – 12 JAN – 14h-17h – on line
Apoio à contratação de desempregados prolongado
Respostas rápidas do Jornal Económico