«em nome da concorrência entre profissões jurídicas»
Autoridade da Concorrência propõe fim de grande número do atos próprios da advocacia… ou a proposta do princípio do fim de uma profissão e missão…
Acórdão Relação do Porto – condução sem carta e pena de admoestação
I – Tendo em conta o valor dos bens que a punição do crime de condução sem habilitação legal procura proteger, pois que não estamos no âmbito das bagatelas penais, campo privilegiado para admoestação, não será de aplicar no caso vertente tal pena, por esta não satisfazer as exigências de prevenção especial e de prevenção…
Legislação em destaque – Estabelece um regime excecional de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais
Decreto-Lei n.º 30/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional de incentivo à extinção da instância nos tribunais administrativos e fiscais
EUA – 110 advogados de sociedade despedem-se…
Como se costuma dizer “só na América”…
Formação – autos de constatação
e-learning do Instituto de Formação Botto Machado com início a 19.5
Portugal e a qualidade das elites
Em queda na área da economia política 30º em 151…
España – Pases a Prisíon
Inovador sistema de passes para advogados em visita a reclusos no sistema prisional.
Plataforma RAL+
Nova plataforma permite dar início digital a processo em alguns julgados de paz e consultar processos, entre outras vantagens digitais.
“parece consubstanciar uma restrição ao direito à propriedade privada”
Conclusão de parecer em nota de admissibilidade pela Assembleia da República de medida de arrendamento coercivo…