Regresso ao Brasil com dívidas em Portugal
Consequências de um eventual regresso ao Brasil mas com dívidas em Portugal.
dois meses
Prazo concedido para que o Estado Português transponha a diretiva da UE relativa à regulação de seguro automóvel em benefício de sinistrados e consumidores.
EUA – possível expansão da pena de morte
Administração a empossar pretende alargar a abrangência daquela pena a mais tipos legais de crime…
Acórdão STJ – defesa da propriedade & sequestro num telhado
«I. Vai contra as regras da lógica, do normal acontecer e da experiência comum, alguém subir a um telhado de prédio (oficina/armazém) que pertence a outra pessoa, através de umas escadas e, o respetivo proprietário não poder agir, como a aqui arguida fez, nas circunstâncias assinaladas na sentença da 1ª instância e, apesar das explicações…
Legislação em destaque – aumento de consignação de imposto – 1%
Lei n.º 42/2024Assembleia da RepúblicaAumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a…
797,72 milhões de euros
Valor de multa aplicada pela Comissão Europeia à META por abuso de posição dominante no mercado de anúncios online através do Facebook Marketplace.
Diário da República – Claro
Diário Claro o podcast do Diário da República
« O Diário Claro é o podcast do Diário da República. Cada episódio é um explicador de um assunto da vida democrática e da lei, útil para o dia a dia de todos os cidadãos.»
España – banco condenado a ressarcir cliente por ciber-fraude
Banco condenado a ressarcir cliente por não ter acautelado os riscos de burla relativos ao usos de meios de pagamento pela internet, não sendo suficiente a mera informação do risco de fraude.
“O regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica – O papel da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes – aspetos práticos"
Conferência iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC)
On line – 25 de novembro – 17h30.