« O direito a desligar »
Importante opinião e reflexão por José Mota Soares
Acórdão Relação de Évora – caixilhos e varandas – propriedade horizontal
«1 – Nada dispondo o título constitutivo da propriedade horizontal, os caixilhos e o interior (base ou chão) de uma varanda não são partes comuns do prédio. 2 – Além de estarem materialmente afetadas ao uso exclusivo da fração autónoma onde se inserem, não são elementos estruturais por não serem vitais de toda a construção,…
Ginásios e cláusulas abusivas
Condenação de duas cadeias de prestação de serviços de ginásio por cláusulas absolutamente proibidas inseridas nos contratos de adesão dos utilizadores.
Prémio Sakharov 2024 – para uma Venezuela livre
Aos democratas venezuelanos María Corina Machado e Edmundo González Urrutia
Acórdão Tribunal Geral da UE – Sumol+frutologia com ganho de causa
“a elevada coincidência entre as palavras inventadas ‘frutologia’ e ‘fruitology’ supera as diferenças entre os sinais em conflito“
11,3 %
Aumento de assuntos resolvidos em todos os órgãos jurisdicionais da Galiza…España.
Legislação em destaque – Rendas 2025 – coeficiente de atualização 1,0216.
Aviso n.º 23099/2024/2
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Reunião Internacional de Juízes em Portugal
Juízes de todo o mundo pertencentes à União Internacional de Magistrados reunirão em Portugal em 2026.