EUA – "precisamos de advogados apaixonados e comprometidos para travar esta luta"
Um apelo da Juíza do Supremo Tribunal dos EUA Sonia Sotomayor, quanto ao estado presente daquele pais.
«O que fazer se for vítima de assédio no seu trabalho?»
Conselhos da advogada Inês Saraiva de Aguialar
IMI – prazo 30 Junho 2025
Segundo informação da Autoridade Tributária o prazo de 31 de maio deve ser desconsiderado podendo ser pago o imposto até ao final de junho sem coimas associadas.
58 crianças
Resultado do programa “estou aqui” da PSP desde 2012
Em curso a disponibilização de pulseiras para 2025 para rápida reunião de crianças e pais.
Comboios de Portugal
Explicador do Jornal de Notícias para tentar perceber a estranha realidade ….
IMI – fisco irá rever e devolver valores de imposto de prédios arrendados isentos
Apesar da isenção legal e por alegado desconhecimento de contratos antigos em vigor naqueles imóveis a Autoridade irá agora anular as liquidações e devolver a quem pagou…
Acórdão STJ – contagem de prescrição – faturas falsas – fixação de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2025Supremo Tribunal de Justiça«O prazo de prescrição do procedimento pelo crime de fraude fiscal qualificada, p. e p. no artigo 104.º, n.º 2, al. a), do RGIT, com utilização de facturas fraudulentas (as designadas “facturas falsas”) inicia-se no momento da entrega da correspondente declaração à administração fiscal.». Diário…
España – apoio judiciário – negociação prévia remunerada
No âmbito de recente alteração legislativa pela qual deve haver necessariamente mediação e negociação prévia à apresentação de ação judicial, os advogados nomeados são remunerados caso haja sucesso ou insucesso na negociação.
Acórdão Relação do Porto – IBAN – Transferência – responsabilidade de banco
«I – O IBAN, International Bank Account Number, é um código que identifica de forma única uma conta bancária em transações internacionais. Foi criado para facilitar as transferências bancárias entre países, a movimentação de dinheiro entre países, tornando as transferências mais seguras, rápidas e eficientes, permitindo identificar a conta bancária a que se destina o…
77%
Valor de redução de fraudes em transferência bancária por força de identificação de destinatário