NextGenerationEU
806,9 mil milhões de euros de oportunidade de construção da próxima geração da europa
Eutanásia – doença fatal ou incurável ou grave?
As previsíveis, relevantes e necessárias questões que levaram à não promulgação pela Presidência da República.
Alcoolémia e trotinetes
2021 a PSP procedeu à detenção de 21 condutores de trotinetes…
Janeiro 2022 – tarifa social de internet
Início de execução de medida que terá custo mensal de 5,00+IVA
Regime fiscal de pensionistas estrangeiros e UE
Regime português apontado como um dos mais prejudiciais à concorrência fiscal na UE…
ECO
EUA – advogada, mãe e preparação de alegações
Conselhos de colega dos EUA para conseguir tudo conjugar.
Notas de escudo – prescrição de prazo de troca
Ultimas notas de escudo circuladas até 2002 prescreve o prazo de sua troca perante o banco de Portugal a 1.3.2022.
Acórdão TEDH – direito ao esquecimento de estabelecimento de restauração
Importante decisão do TEDH quanto a direito ao esquecimento solicitado por dono de estabelecimento comercial envolvido em processo crime. «In the case of Biancardi v. Italy, the first in which it examined whether a journalist’s civil liability for not de-indexing information published on the Internet was compatible with Article 10 of the Convention, the ECHR has held…
Conta-corrente Fisco & Contribuinte
Aprovação de mecanismo que será sempre necessariamente autorizado pelo contribuinte.
Acórdão Relação do Porto – medidas covid19 e contagem de prazo de recurso
«I – A decisão final, a que se refere a al. d), nº 5, do art. 6º-B, da Lei 1-A/2020, na redacção da Lei 4-B/2021 só pode ser entendida como a decisão de mérito proferida, tanto, em sede de saneador/sentença (apreciando no todo ou em parte do mérito da causa) como a decisão de mérito…