Assembleia de condóminos unânime para aprovação de AL
Proposta governativa para contradizer posição de Supremo Tribunal de Justiça, cuja jurisprudência veda aquela aprovação.
España – advocacia toda convocada para a porta de tribunais para amanhã às 12h00
Consejo General convoca com o objetivo de , cit.
«para mostrar su enorme preocupación por cuatro meses consecutivos de paralización de juzgados y tribunales que tienen colapsado el servicio público de justicia de nuestro país.»
Desmantelamento do Encrochat
Fim do chat do crime levou a detenção de 6500 suspeitos
Gravidade de exploração laboral na construção
Como se poderia suspeitar, segundo o sindicato setorial, o crime é ainda mais extenso na construção.
«Nas mãos de rufias»
a análise pela Bastonária da Ordem dos Advogados do modus operandi de entidades de cobrança de dívida
Manifesto em defesa de uma Justiça mais célere
Eminentes juristas contra a cultura do excesso i.e. prolixidade
"Lei das Ordens" – Contabilistas certificados com competências exclusivas asseguradas
Nova versão de proposta do governo assegurou as exigências dos contabilistas certificados.
Demais profissões liberais à espera de outro momento de bom senso…
Autoridade da concorrência – eventual inconstitucionalidade de buscas e apreensões
Relevante questão constitucional, quanto à legalidade de autorização de buscas daquelea autoridade por magistrado do Ministério Público e não por juíz.
Acórdão Relação de Évora – peças processuais por via de correio eletrónico – processo penal
«I. É admissível em processo penal podem apresentarem-se as peças processuais por via de correio eletrónico. II. Quando a apresentação de peças processuais se faz por via de correio eletrónico sem assinatura eletrónica avançada ou aposição de selo temporal por entidade certificadora, fica a mesma sujeita às regras do Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de…