Legislação em destaque – Gestão do Arvoredo Urbano
Lei n.º 59/2021169780050
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
Poesia Legal
A partir das decisões judiciais dos EUA a poesia de Harbani Ahuja
Trabalho hibrido – conselhos
Na nova abordagem da prestação do trabalho alguns conselhos para atenuar aspectos negativos
EUA – Expor os custos humanos ocultos do encarceramento
Luta e trabalho de professora de Direito no Estado da Louisiana.
Em alteração – prazo de garantia de bens móveis
Dos atuais dois anos para três, propondo a Deco 5 anos
Direitos da Criança no Ambiente Digital
Importantes orientações do Conselho da Europa divulgadas pela PSP
Jurisprudência em destaque – Jogo : Rifa & Raspadinha
«I– Trata-se de um jogo desenvolvido em máquina, na qual o jogador introduz uma moeda de 1 € e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma capsula de plástico, que contém no seu interior uma rifa/senha com algarismos ou com a expressão «Parabéns, ganhou uma raspadinha -1 €» ou «Parabéns, ganhou uma raspadinha…