Advocatus Summit Porto
28.09 em formato digital
eco:https://eco.sapo.pt/2020/09/15/advocatus-summit-porto-arranca-ja-no-dia-28-de-setembro/
Covid19 – reembolsos de viagens sem efeito retroativo
Nova lei não retroativa, acarreta a validade de vouchers ou reagendamentos para quem viu a sua viagem cancelada antes de 4.9 mas que ainda não tinha aceite qualquer das soluções depois daquela data…
OA:
España – quase 31 anos passados, condenação de antigo vice-ministro de El Salvador a 135 anos e 4 meses de prisão
Audiência Nacional considerou culpado de homicídio de cinco padre jesuítas em Novembro de 1989.
Boeing 737 Max – fundamento para futuras acções judiciais
Modelo 737 Max, cujos acidentes em 2018 e 2019 vitimaram mortalmente 346 pessoas, foi alvo relatório oficial de autoridade de segurança de aviação dos EUA que conclui pela ocultação de falhas a pilotos e reguladores…
Executive digest:
EUA – juiz inova nos meios digitais para superar pandemia
Magistrado inovou no meios de comunicação digital para realizar as diligências.
ABA journal – Legal Rebels
https://www.abajournal.com/legalrebels/article/rebels_podcast_episode_056
Aeroporto v.s combate à mudança climática global
Carta de especialistas publicada na revista internacional Science, põe em destaque e em causa a decisão governamental.
Science Magazine
Banca – crédito à habitação e estratégias agressivas
Relato das presentes estratégias de entidades bancárias para atraírem clientes de concorrentes.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/09/18/banca-usa-cashback-para-roubar-clientes-do-credito-a-habitacao/
Acórdão Tribunal Constitucional – direito de preferência de inquilino de fração não autónoma
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 – Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18143189682 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro «8 – No caso de contrato de arrendamento…
"Confissão e negociação da verdade"
Opinião de António Ventinhas presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no atual debate sobre o valor da confissão.
SMMP:
https://www.smmp.pt/smmp-na-imprensa/a-confissao-e-a-negociacao-da-verdade/