Webinar – Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Formação iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução 15 DEZ 2025
«O que podem fazer os jurados que os juízes de carreira não podem?»
balanço do advogado britânico Simeon Wallis quanto ao risco de retirar jurados do sistema judicial do Reino Unido.
Sistema judicial + dificuldades na contratação de trabalhadores
Os “pesos” dos custos de contexto das empresas…
Legislação em destaque – transposição diretiva UE para garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
Decreto-Lei n.º 125/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
“Turismo de grafitagem”
15 anos de custos de limpeza de grafitis de comboios equivale a comboio novo…
Rendas moderadas = 10% de IRS para senhorios
Proposta de governo de substancial descida de taxa sobre rendimentos prediais, se a renda for moderada i.e. até 2300,00eur
50 anos de distância
conclusão do Instituto Europeu para a Igualdade de Género quanto aquela igualdade.
Habitação com IVA a 6%
Se após emitida licença de habitabilidade forem vendidas ou arrendadas em dois anos.
Lançamento de Machado com IVA a 23%
Aquele jogo lúdico… motivou o esclarecimento da autoridade tributária quanto à não aplicação de taxa reduzida a espetáculos e jogos desde 2012.
Acórdão STJ – contrato VS acordo, amigável, de cortesia, de camaradagem
«I – Um contrato, além de ser um acordo de declarações de vontade (proposta e aceitação) opostas e harmonizáveis, é ainda um acordo que as partes quiseram colocar sob a alçada do direito – é um acordo cujos efeitos práticos as partes quiseram sujeitar à sanção do ordenamento jurídico – não bastando, para que haja…