Prémio Sakharov – Mahsa Amini
A entrega foi efetuada ao seu advogado dado que nem sua família foi autorizada a viajar.
Acórdão STJ – crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva – uniformização de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2023
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito
AT – IVA das rendas comerciais com serviços associados
A eterna dúvida prestação de serviços ou arrendamento e agora a dúvida quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado…
UE – em preparação primeira legislação sobre Inteligência Artificial
Maratona levou a entendimento preliminar entre Conselho e Parlamento sobre legislação a adotar.
550 milhões de euros
Pedido de indemnização em España de 80 meios de comunicação contra Meta por recolha de dados e publicidade segmentada…
España – Tribunal Supremo não atribui indemnização a local onde se pratica prostituição
Fundamento era o encerramento por medidas covid e valor 70.000,00eur.
Portugal – imigração e o reagrupamento familiar
Chegam os homens e dois anos depois talvez a demais família separada…
Doar ou herdar ?
Elucidário do dinheiro vivo sobre vantagens e desvantagens.
Acórdão Supremo Tribunal Administrativo – fixação jurisprudência – Fundo de Garantia Salarial – Suspensão de prazo
«Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13/2023SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVOAcórdão do STA de 26-10-2023, no Processo n.º 621/17.2BEPNF-A – Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O prazo de caducidade de um ano para reclamação ao Fundo de Garantia Salarial de créditos emergentes de contrato de trabalho previsto no artigo 2.º n.º 8…