EUA – juíza federal de 97 anos recusa ser avaliada para o exercício da função
Contencioso continua com a magistrada agora suspensa…
Acórdão STJ fixação de jurisprudência – redução factual de acusação pública por crime de violência doméstica
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2024SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«O Ministério Público mantém a legitimidade para o exercício da ação penal e o assistente a legitimidade para a prossecução processual, nos casos em que, a final do julgamento, por redução factual de acusação pública por crime de violência doméstica p. e p. no artigo…
RedEscolas AntiCorrupção
Programa da associação All4integrity para promover a literacia anticorrupção
«Possibilidades de recurso para os consumidores»
Elucidário da União Europeia sobre vias judiciais para conflitos de consumo válidos em quase todos os estados da UE.
Da agressão e sequestro a advogada…
decide-se pela suspensão de pena de prisão… o insólito acontece…
multa de 243,6 milhõesUSD
A pagar (pela segunda vez) pela construtora de aviões Boeing por violação de anterior acordo judicial…
Acesso ao Direito – decisão sumária – estorno de honorários de defensor
«- Os honorários devidos ao Defensor Oficioso devem ser pagos com o trânsito em julgado da decisão final, e não, como defendeu o Tribunal a quo, apenas com a extinção da pena;»
OA – notícia e decisão sumária do Tribunal da Relação do Porto de 10.05.2024
crime de recebimento indevido de vantagem sem recebimento de vantagem
«Para o preenchimento do crime de recebimento indevido de vantagem não é necessária a obtenção de uma contraprestação por parte do funcionário, bastando a mera solicitação.»