Lançamento de Machado com IVA a 23%
Aquele jogo lúdico… motivou o esclarecimento da autoridade tributária quanto à não aplicação de taxa reduzida a espetáculos e jogos desde 2012.
Acórdão STJ – contrato VS acordo, amigável, de cortesia, de camaradagem
«I – Um contrato, além de ser um acordo de declarações de vontade (proposta e aceitação) opostas e harmonizáveis, é ainda um acordo que as partes quiseram colocar sob a alçada do direito – é um acordo cujos efeitos práticos as partes quiseram sujeitar à sanção do ordenamento jurídico – não bastando, para que haja…
Pico de cibercrime
Especialistas alertam na proximidade de período das festas
126 mil a 300 mil
Empregos que podem vir a sofrer alterações quantitativas e de conteúdo em virtude de alterações climáticas.
EUA – alucinações de inteligência artificial em tribunal
Quatro queixas submetidas por procurador de Nevada County, California “sofreram” de IA alucinada…
«defesa da advocacia defensora»
Tema do 12.º Congreso de Derechos Humanos de la Fundación Abogacía Española
UE – novas regras das cartas de condução
Estados-membros dispõe de quatro anos para a sua transposição
Um ano
Tempo em que está em avaliação no parlamento português petição pela proibição de redes sociais a menores de 16 anos.
Legislação em destaque – reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal
Lei n.º 67/2025
Assembleia da República
Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.