14,9 %
Decréscimo em España de dissolução de casamento, nulidades, separações e divórcios no terceiro trimestre de 2025
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – furto qualificado – espaços abertos, vedados e fechados
«Sumário: Tendo o arguido derrubado e ensacado pinhas mansas (coisas móveis), existentes numa pinheira mansa sita numa Herdade que se encontrava integralmente vedada (espaço fechado), pertencentes a um Município, contra a vontade deste, preencheu, com tal conduta, vários elementos do tipo de furto qualificado previsto nos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea…
compensação por projetos prejudiciais em áreas protegidas
Comissão Europeia processa Portugal perante Tribunal de Justiça da UE por falha de avaliação de impactos na rede natura 2000
Austrállia – proibição de redes sociais a menores de 16 anos – constitucionalidade?
Dois jovens de 15 anos irão arguir a inconstitucionalidade da medida.
5 anos…
de histórico de redes sociais a fornecer aos EUA para entrada no seu território sem visto…
Acórdão Tribunal de Justiça UE – Ryanair – auxílio à TAP
«É negado provimento ao recurso interposto pela Ryanair contra a decisão da Comissão que aprovou um auxílio à reestruturação no montante de 2,55 mil milhões de euros concedido por Portugal à TAP»
IA para proteger mulheres contra a violência
Tecnologia ELEONOR, aplicação desenvolvida com o apoio de Portugal.
“arbitrária e caprichosa”
Adjetivos de sentença de juíza federal dos EUA decidindo pela anulação de ordem executiva presidencial de suspensão de aprovações de projetos de energia eólica, por violação de procedimento administrativo dada a falta de fundamentação de decisão…
A arte da negociação na advocacia
Conferência on-line 17 dezembro 2025
Ordem dos Advogados Portugueses