«"realidade medieval" vivida pelos advogados»
Caraterização pela Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses na data de falecimento de colega advogada Joana Canas Varanda.
Caraterização pela Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses na data de falecimento de colega advogada Joana Canas Varanda.
«O comprador de um veículo a motor equipado com um dispositivo manipulador ilícito beneficia de um direito a indemnização por parte do fabricante automóvel quando o referido dispositivo causou um dano a esse comprador.»
TJUE comunicado de imprensa de 21MAR2023
número de CRIANÇAS deportadas ilegalmente pela Rússia…
Lei n.º 12/2023ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAAlteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas…
Com a maioria de proveniência do meio académico.
Só superado por quatro nórdicos.
interessante podcast em “falar Direito”
Portaria n.º 86/2023
JUSTIÇA
Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Recente declaração do Tribunal Constitucional sobre busca não autorizada por juíz, mas pelo Ministério Público, pode acarretar a queda de importantes processos relativos a concorrência.