crime de recebimento indevido de vantagem sem recebimento de vantagem
«Para o preenchimento do crime de recebimento indevido de vantagem não é necessária a obtenção de uma contraprestação por parte do funcionário, bastando a mera solicitação.»
UE – Reconhecimento das qualificações profissionais ainda uma corrida de obstáculos
Exercício de direito de escolha de local de trabalho pelos cidadãos europeus é ainda travado por falta de informação e condições colocadas por estados membros.
Apreensão de créditos laborais e outras medidas de tutela do trabalhador executado
Curso – 8 Julho – Iniciativa OSAE
"Evangelizar" seguros de caução
Iniciativa a tomar por companhias de seguros para promover aquela alternativa à garantia bancária.
1.500 eur/ ano
Diferença potencial de valor entre municípios nas taxas de utilização da água, do saneamento e dos resíduos, no caso de família numerosa de 10 pessoas.
España – Poder Judicial mais acessível
às pessoas com discapacidades com ferramentas inovadoras
IA V.S. emissões de CO2
Google aumentou aquelas emissões em 48% em 5 anos.
Legislação em destaque – arrendamento – apoios extraordinários a inquilinos e revogação de arrendamento forçado
Decreto-Lei n.º 43/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, e revoga a extensão do regime do arrendamento forçado às habitações devolutas.
Conseguem os advogados ser sempre objetivos e distantes dos assuntos em litigio ?
Interessante reflexão de colega dos EUA Marcel Strigberger.