Pensionistas no estrangeiro – alteração à prova de vida
passará apenas a ser possível pelo portal de Segurança Social Direta…
Legislação em destaque – incentivos na devolução de equipamentos elétricos e eletrónicos
Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo…
Acórdão Relação de Lisboa – corte de ramos de árvores de proprietário vizinho
«1- Assistindo a qualquer proprietário o direito a plantar árvores ou arbustos até ao limite do seu prédio, quando os ramos se introduzirem em prédio contíguo e o dono deste prédio contíguo não pretender que os mesmos aí permaneçam (causem ou não algum dano), deve ser ele próprio a efectuar o corte dos ramos que…
Proposta – idade mínima para acesso a redes sociais
Proposta da Presidente da Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da UE – pacifica Obelix
Acórdão daquele tribunal recusa a utilização do nome Obelix para armas e munições…
Acórdão Relação de Évora – arrendamento – caducidade de direito de resolução do senhorio
«- a caducidade do exercício do direito à resolução do contrato de arrendamento não é de conhecimento oficioso, pelo que não tem cabimento a apreciação da referida questão, suscitada que foi apenas em sede de alegação do presente recurso;– a situação tipificada na alínea e) insertas no n.º 2 do artigo 1083.º do CC constitui,…
sete
Burlas informáticas/dia em Portugal, com obtenção ilegítima de dados.
Europa fora de controlo…
Aquecimento climático duas vezes superior à média do planeta em 2025…