"Maus-Tratos na Infância".
webinar promovido pela Ordem dos Advogados
24 de abril 15h00
Acórdão Relação do Porto – Sigilo profissional de advogado VS Boa administração da Justiça
«I – É consabido que nem o valor da boa administração da justiça, nem o valor do sigilo profissional, são valores absolutos. II – Haverá que no caso concreto que ponderar e determinar qual o interesse preponderante, princípio da prevalência do interesse preponderante. Se a descoberta da verdade ou se o sigilo profissional, ie, fixar…
Botox – 246 processo crime
Instaurados pela ASAE por usurpação de funções por aplicação da substância por pessoas não habilitadas.
EUA – reembolso de 141.000 milhões de euros
Por força de decisão judicial a administração inicia a devolução às empresas daquele valor ilegalmente cobrado de taxas alfandegárias.
España – protocolo de uso de IA pelos magistrados
Inovador protocolo de gestão do uso de Inteligência Artificial pelos magistrados
«Tecnologia, IA e Direito: Inovar com ética, decidir com responsabilidade»
Tema de Bridge Talks
22 de abril, 14h00, Palácio Nacional de Queluz, Lisboa
597 milhões de euros
Valor detetado de fraude pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 2025
Burla em contratação de casa de férias
Por força das 725 burlas no ano de 2025 a Guarda Nacional Republicana lança alerta prévio ao período de férias.
Acórdão Relação de Lisboa – rendas na pendência de ação de despejo
«I – O incidente de despejo imediato visa contornar a demora na prolação de decisão final em ação de despejo e tem na sua génese a circunstância de a obrigação de pagamento da renda a que alude o art.º 1038.º a) do Código Civil se manter na pendência daquela ação – independentemente do fundamento ou…