Pneu danificado por buraco na estrada não sinalizado
Esclarecimento sobre a responsabilidade e ressarcimento por terceiro.
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«I – O artigo 147º do Código de Processo Penal prevê três modalidades de reconhecimento: o reconhecimento por descrição, acto preliminar dos demais e no qual não existe qualquer contacto visual entre os intervenientes, o reconhecimento presencial, que tem lugar quando a identificação realizada através do reconhecimento por descrição não for cabal, e o reconhecimento…
Processo judicial em França em que está em causa despedimento por alegada humilhação de subordinado por eventual erro com prejuízo de 800.000,00eur.
uma avaliação da abertura do ano judicial de 2022…
Na sequência de recente e importante Acórdão do STJ pelo qual é fixada a imperatividade do titulo constitutivo de propriedade horizontal, seguem-se as apreciações dos operadores de AL.