«A inquirição de testemunha por teleconferência com ocultação de imagem/distorção de voz, regulada na Lei n.º 93/99, de 14 de julho, só pode ter lugar quando razões ponderosas de proteção da testemunha o justifiquem, concretamente, quando são alegados factos concretos dos quais resulte que a sua inquirição presencial em audiência de julgamento coloca em perigo…
História, importância e perigo do plástico pela vencedora do Pulitzer2015 Elizabeth Kolbert,
Entretanto vidas poderão ficar por salvar no mediterrâneo…
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2023SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇANos arrendamentos para fins não habitacionais, celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro, o locador que pretenda promover a transição do contrato para o NRAU, sem actualização da renda, não está obrigado à indicação do valor do locado, avaliado nos termos dos…
uma importante e aberta iniciativa de debate com principais partidos em época eleitoral.
13 JUN 18.00
as necessidades de serviço ditam outras funções…
Importantes números e medidas para olhar para a verdadeira inclusão de ex reclusos
Confirmação pela instância superior, por os pais terem burlado quem doava para tratamentos em virtude doença rara de sua filha.
pedidos de visto gold atualmente em espera de apreciação…