Recolha de dados de saúde de trabalhadores – orientações
Orientação da Comissão Nacional de Protecção de Dados em tempos de pandemia.
https://www.cnpd.pt/home/orientacoes/Orientacoes_recolha_dados_saude_trabalhadores.pdf
Legislação em destaque – cancelamento de viagens e alojamento – Covid19
Decreto-Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23132332504
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
España – Legislação em preparação – Insolvência Expresso
Análise de solução expedita de insolvência na chegada de tempos de recessão
diariojuridico.com
IHRU – limite de pagamento de empréstimos para arrendatários
Empréstimos num máximo de três anos, conforme calculo do IHRU, caso estado de emergência não se prolongue até Junho 2020.
Ensino on-line e segurança
Relevante acção da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, identificando invasor de aulas on-line.
Policia Judiciária:
https://www.policiajudiciaria.pt/plataformas-de-ensino-online/
Apoio Segurança Social covid 19 trabalhadores independentes – formulário
Disponibilização de formulário através de Segurança Social Direta
ECO:
AT – serviços de apoio e defesa do contribuinte
Criação de Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte, paradoxal mas verdadeiramente relevante se independente.
ECO:
Legislação em destaque – citação e notificação sem assinatura por força de Covid19
Lei n.º 10/2020 – Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18131908529
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tribunais Virtuais – Justiça Virtual
Re-centrar a discussão da Justiça por meios virtuais em tempo de Covid19
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/04/15/tribunais-virtuais/