Rendas 2024 – com ou sem travão?
Mais que provável repetição de travão governamental face aos 7% de aumento no cumprimento da Lei…
España – ilicitude de despedimento com base em tarefas físicas durante baixa por doença
Tribunal considerou inexistente má fé do trabalhador por no periodo final de sua recuperação ajudar em obra de remodelação em casa do sogro…
Grandes fugas e crueldade na prisão na história do cinema
Histórias marcantes do grande ecran
Legislação em destaque – informação predial simplificada – 1 euro
Portaria n.º 272/2023
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada
Acórdão Relação de Lisboa – Despejo & Abuso de Direito
«I – As consequências do abuso do direito (cf. art. 334.º do CC) não podem deixar de ser ajustadas às especificidades de cada caso concreto, operando, com frequência, como exceção perentória. II – Estando demonstrado que, ao longo de anos, a Ré, filha do primitivo arrendatário, passou a residir sozinha no locado, sem oposição dos…
Banco de Terras
Publicado a 28 Agosto…importante regime
Diário da República n.º 164/2023, Série I de 2023-08-24
Lei n.º 49/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, revogando a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro
Os números da Plataforma Digital da Justiça
20 milhões de visitantes,
50 milhões de ações realizadas.
Estafetas & contrato de trabalho
Alteração à Lei Laboral abriu caminho a acção de reconhecimento de contrato de trabalho por gigante da estafetagem Glovo.