Hotelaria UE vs Booking
Acção coletiva europeia a que se associa a hotelaria portuguesa para recuperação de comissões e juros entre 2004 e 2024.
Taxa de Solidariedade de Bancos – provável declaração de inconstitucionalidade
Taxa introduzida em 2020, terá alta probabilidade de ser alvo de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, pelo Tribunal Constitucional, com fundamento em descriminação fiscal e retroatividade…
Conselho da Europa exige mais e melhores decisões a procuradores e juízes portugueses.
No que respeita à violência sobre mulheres concluindo estudo que os magistrado têm “atitudes patriarcais persistentes”
1511 queixas contra a atuação das forças de segurança
Recorde de uma década em 2024.
Acórdão STJ – “imperioso interesse” do maior acompanhado
«I. Quando o tribunal profere uma decisão sem observância do princípio do contraditório (ut art. 3.º, n.º 3, do CPC), incorre, não na nulidade da própria decisão, por excesso de pronúncia, prevista no art. 615.º, n.º 1, al. d), parte final, do CPC, mas na nulidade processual, nos termos do art. 195.º, n.º 1, do…
270 detidos
Em dez países através de operação da Europol de combate à criminalidade na darkweb.
Prevenção de fraudes em pagamentos pela SIBS e EDP
250 referências de pagamento fraudulentas foram canceladas desde fevereiro, aumentando assim a proteção de consumidores.
«Magna Carta não é o primeiro documento a afirmar que o Rei não está acima da Lei»
Leitor do The Guardian observa que o Deuteronómio 17.18-20, de século VII a.C. afirma o mesmo princípio, cit “Quando subir ao trono do seu reino, mandará fazer num rolo, para o seu uso pessoal, uma cópia da lei que está aos cuidados dos sacerdotes levitas. Trará sempre essa cópia consigo e terá que lê-la todos…
«Desocupadores» sob investigação
Ministério Público investiga empresa espanhola em alegada atuação em Portugal que presta ” serviços de desocupação” ilegal de imóveis.