Luta contra incêndios & eucaliptos
Relatório da Greenpeace indica que a existência de eucalipto não é causa exclusiva.
Acórdão Relação de Guimarães – documento eletrónico – valor probatório
«I – Tanto as assinaturas eletrónicas avançadas como as assinaturas eletrónicas qualificadas são admissíveis como prova em tribunal e não lhes podem ser negados efeitos legais. II – Contudo, apenas a assinatura eletrónica qualificada tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (cfr. artigo 25º n.º 2 do Regulamento EU 910/2014 e artigo…