Tribunais Centrais Administrativos 80,3% de conclusão de processos
Relevantes números da segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal e comparativo de pendência com a congénere cível, laboral, comercial, familiar e penal…
España – tribunal obriga banco a devolver 8.874 euros a cliente vítima de fraude bancária
Tribunal da Coruña aplicou a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Advogados – pagamento intercalar de honorários de acesso ao direito
Elementar justiça, previsivelmente a partir de 6 de dezembro de 2026
Reino Unido – serviços públicos inundados de AI
A acessibilidade de produção de petições, requerimentos, comunicações por via de Inteligência Artificial acarreta sobrecarga de serviços na análise daqueles documentos pela inteligência humana…
The Guardian Law
Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão
Português, ativista pró-democracia em Macau, deputado durante 20 anos e condenado em julgamento rápido e à porta fechada…
Acórdão Relação de Coimbra – prescrição do crime de difamação
«1. A notificação da acusação particular deduzida pelo assistente, quando não seja acompanhada pelo Ministério Público, não possui a virtualidade de suspender nem de interromper o curso do prazo de prescrição do procedimento criminal. 2. O regime segundo o qual apenas a acusação pública – ou a acusação particular devidamente acompanhada pelo Ministério Público –…
IVA reduzido
Para as empresas cuja a atividade é reparação de produtos, recondicionamento de equipamentos ou venda de bens em segunda mão – Proposta da Quercus à UE
Congresso Comemorativo dos 40 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12 e 13 de novembro
Não basta ser profissional – tem de estar em Ordem
Campanha conjunta da Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução facultando site para verificação se aqueles profissionais estão devidamente inscritos e habilitados a exercer.
Reino Unido – Sindicatos & Google
Sindicatos e tecnológica Google acordaram no acesso a locais de trabalho para dar a conhecer sindicatos e sindicalizar trabalhadores.