Proteção de dados – Guia para pequenas empresas
Útil portal para esclarecimento de proteção de dados quanto a pequenas empresas.
1,2 milhões de euros
Valor de multa aplicada ao grupo Volkswagen por uso de informação privilegiada.
A Paz requer Justiça
Fundamento e exemplo da laureada, jurista, magistrada e excecionalmente corajosa Navanethem “Navi” Pillay
Acórdão Relação do Porto – diferimento de desocupação do locado – prova de fundamentos
«I – O diferimento da desocupação previsto no artigo 864.º do CPC tem natureza excecional, dependendo da demonstração de um dos fundamentos tipificados nas alíneas do n.º 2, os quais constituem pressupostos de acesso à providência e não meros elementos de ponderação judicial. II – Na resolução do arrendamento por falta de pagamento de rendas,…
Legislação em destaque – atualização arrendamento 2027 – 1,0256.
Aviso n.º 24199/2026/2, de 1 de outubro
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Acórdão Relação do Porto – Ata de Assembleia de Condomínio – Título Executivo
«I – A Lei 8/2022, de 10/1, que introduziu alterações ao art. 6º do DL 268/94, de 25/10 (Regime da Propriedade Horizontal) entradas em vigor em 10/4/2022, reveste natureza inovadora ou interpretativa da redação inicial dada àquele art. 6º consoante o que esteja em causa: – quanto às sanções de natureza pecuniária, por via do…
UE – «Limpeza legislativa»
Movimento de 15 estados-membros para clarificação e simplificação de regras para as empresas, movimento apoiado pela Confederação Empresarial de Portugal .
Reino Unido – autores a vencer à IA
Na disputa quanto ao uso gratuito e sem autorização das suas obras.