Alemanha – responsabilidade objetiva de operadores de trotinetes
Alteração de regime jurídico implica a responsabilidade objetiva de operadores pelo risco de sua operação na via pública.
Academia do Diário da República
Sessão on line aberta ao público a 16 de Setembro, com o objetivo:
«conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia»
1,7 milhões de contribuintes (líquidos)
Aqueles que recebem notas de cobrança para pagamento de imposto por os rendimento auferidos ser superior ao IRS devido.
España – início de execução de sentença do descarrilamento de comboio Alvia
24 julho de 2013 – 20h42
curva de A Grandeira – Angrois – Santiago de Compostela
«79 delitos de homicidio y 143 delitos de lesiones»
“O Processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Um guia prático para advogados desde a petição até à execução do acórdão”
Formação on line da Ordem dos Advogados a 4 de setembro
Arrendamento atualização 2026 – 2,56%
Caso não esteja previsto outro mecanismo de atualização no respetivo contrato e decorrido um ano sobre a celebração de contrato.
Legislação em destaque – alteração ao regime jurídico da atividade transporte em TVDE
Em vigor a 1 de Novembro
Lei n.º 59/2026
Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.