IMI sobre barragens possível travão
Decisão sumária de Tribunal Constitucional ainda a submeter a votação de plenário de juízes, considera inconstitucional o método de cálculo.
Decisão sumária de Tribunal Constitucional ainda a submeter a votação de plenário de juízes, considera inconstitucional o método de cálculo.
Decreto de 30.09 contendo medidas urgentes relativas à habitação