Tribunal de Justiça UE – Seleção dos Principais Acórdãos
Publicação visando as decisões que implicam maior desenvolvimento de jurisprudência do TJUE
España – Tribunal Supremo anula exclusão de uso de castelhano
Proibição de uso em cartazes e comunicação de centros educativos catalães foi anulada
CGPJ
Direitos dos passageiros aéreos
Útil explicador do Jornal de Negócios
Acórdão Relação do Porto – Arrendamento – domicílio convencionado
« I – O nº 1 do art.º 10º do NRAU estabelece a regra geral sobre a eficácia da comunicação da oposição à renovação do contrato por iniciativa do senhorio: ela considera-se realizada ainda que o destinatário se tenha recusado a receber a carta ou que o aviso de receção tenha sido assinado por pessoa…
Queixas quanto atuação de forças de segurança +60% em seis anos
Fundamentos : violação de deveres de conduta e ofensas à integridade física
11 em 16 processos relativos a paraísos fiscais favoráveis ao Estado
Resultando 1,4 milhões de imposto arrecadado
Marcas & Fita-cola
Episódios da guerra de patrocínios exclusivos de eventos desportivos e da fita-cola (e outras substancias) que os protege…
Luta contra incêndios & eucaliptos
Relatório da Greenpeace indica que a existência de eucalipto não é causa exclusiva.