13 mil milhões
Avaliação de valor de fraudes de pagamentos sofridos por consumidores em 2023, triplica valor de 2022…
Acórdão de Relação do Porto – juízo de prognose para a concessão da liberdade condicional
«I – A concessão da liberdade condicional – quando se encontrarem cumprido metade da pena – depende da possibilidade de se formular um juízo de prognose favorável:a) sobre o comportamento futuro do condenado uma vez restituído à liberdade – exigindo um juízo sobre a satisfação das finalidades preventivas especiais da pena; eb) sobre a satisfação…
«O que diz a lei quando um progenitor rapta o seu filho?»
Ao abrigo da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Mais emissões pelos maiores poluidores
As 57 maiores entidades poluidoras aumentaram as sua produção desde acordo de Paris.
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – IUC – proprietário vs possuidor
«I – A inscrição como proprietário no registo automóvel não é suficiente só por si para garantir o preenchimento da norma de incidência subjectiva do imposto único de circulação.II – Tratando-se de presunção, a mesma pode ser ilidida se a viatura se encontrar na posse titulada de terceiro (art.º 73.º da LGT).III – A prova…
Portugal 18.º na formação dos adultos
«menos de metade dos adultos em Portugal participaram em, pelo menos, uma atividade de educação (formal ou não) em 2022»
ECO
https://eco.sapo.pt/2024/03/22/mais-de-metade-dos-portugueses-nao-faz-formacao-e-o-10o-pior-registo-na-uniao-europeia/?fbclid=IwAR0ViDluHVD2Vks0jwxcHE68BN1iviTbDRxOnzdAXb0QwE5Cex5xyzHnL_M
«destruir dados relativos a milhões de utilizadores obtidos 'on-line»
Obrigação da Google em face de ação coletiva de utilizadores nos EUA