Cidade da Justiça de Vigo
inauguração ontem dos 44.000 m2 quadrados onde ficarão instalados 38 juízos…
AT aceita emissão e apresentação de faturas em PDF até 31.12
Nova prorrogação de prazo em que cessa a aceitação daquele formato.
Pesticidas, fruta e Portugal
Maça e Pera nacional alegadamente serão das mais contaminadas.
«O valor económico do trabalho doméstico no Direito Civil»
Conferência iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
3 de Junho Instituto Politécnico de Tomar
Fraude 26,4 milhões à Segurança Social
Sete empresas fantasma e seis arguidos alegadamente montaram esquema fraudulento por via de transferência de trabalhadores.
«Tecnologia, direitos humanos, advocacia e democracias sustentáveis»
Tema do Congresso da União Ibero-americana dos Colégios e Ordens de Advogados.
Pamplona 25 a 27 de Maio de 2022
Proteção de dados – máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
Números de 2021 da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Pedidos de nacionalidade portuguesa e falta de recursos
Elucidativa entrevista a Luísa Clode sobre a situação presente dos Registos.
Acórdão Relação de Lisboa – incapacidade de filho de arrendatário – transmissão por morte
«A aquisição do direito ao arrendamento por transmissão mortis causa opera automaticamente, ipso iure – não depende de comunicação – e o grau de incapacidade pode ser comprovado por meio probatório (documento, sentença, prova pericial ) obtido posteriormente ao óbito do arrendatário; imprescindível é que a incapacidade seja pré-existente ou sua contemporânea ; o que…
22%
Aumento de burla eletrónica/informática entre Janeiro e Abril de 2022 em relação a mesmo período de 2021…