«A Lei n.º 7/2021 de 26 de fevereiro e o reforço das garantias dos contribuintes»
Importante comentário pela Dra. Susana Fernandes da Costa
Cuidador informal e revisão do Código do Trabalho
Importante alteração para integração daquele estatuto
Espanhóis e a Justiça
Inquérito sobre como os espanhois veem aquele orgão de soberania,
entre outras conclusões:
«Confiable, impermeable a la corrupción y servida por jueces competentes y bien preparados: así ven los españoles a la Justicia»
China – divórcio após período de reflexão por força de Lei
A medida comum a outros países como França e Reino Unido, alegadamente tem provocado a diminuição do número de divórcios.
Proteção legal transfronteiriça de adultos vulneráveis na EU
Importante estudo e inquérito da União Europeia
IEFP – devolução de incentivos à normalização de 2020
em análise pedidos de devolução de incentivos …
ética e integridade na conduta empresarial
45% dos trabalhadores mais jovens indicam ter receio de represálias por denunciar condutas irregulares.
Legislação em destaque – empresas – compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
Decreto-Lei n.º 37/2021163728573
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida