IMI – ultimo dia de pagamento
Até ao final do dia para pagamento de ultima prestação de IMI superior a 100euros/ano
Em preparação – compensação de contratos de arrendamento anteriores 18.11.1990
«1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do…
«Ciclo de Conferências por ocasião dos 10 Anos do Novo Código de Processo Civil»
6 de Dezembro – Porto
Iniciativa – Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e do CEAD – Centro de Estudos Avançados em Direito – Francisco Suárez
Contraordenações rodoviárias – Como saber se a notificação de um auto de contraordenação é autêntica?
Aviso importante de Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para evitar fraúde.
UE – crimes ambientais graves = multas no min. 3% do volume de negócios anual
Aguardando aprovação de texto final normativo aparentemente e bem avançará.
400 milhões de euros
Reconhecidos como créditos da responsabilidade das insolventes Espírito Santo Internacional e Rioforte um passo mais para o ressarcimentos dos lesados do BES
Advocacia – 308eur de contribuição mínima para Caixa de Previdência
Atualização de 267,94 euros para 308 euros/mês de contribuição mínima obrigatória de cada advogado para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, uma boa ajuda para 2024 vindouro…
Contratos eletrónicos da empresa ao consumidor
«Os contratos eletrónicos B2CJosé Engrácia Antunes PALAVRAS-CHAVEComércio eletrónico; contratos eletrónicos; contratação eletrónica; contratos de consumo; “Business-to-Consumer”; plataformas digitais. RESUMOOs contratos eletrónicos B2C (“business-to-consumer”) são uma das projeções jurídicas fundamentais do comércio eletrónico (“e-commerce”): a contratação eletrónica funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e 365 dias por ano, representando em 2023 um volume…
Manual de utilizador da plataforma de submissão do pedido de nacionalidade online
disponibilizado gratuitamente a todos os colegas utilizadores pela OA