Contratação Pública – principais alterações
Elucidário do ECO
Justiça sem Impressões
Um relevante objetivo, mas um longo caminho a percorrer – a Justiça não impressa em papel.
Acórdão STJ – contrato de arquitetura – responsabilidade contratual
I. Tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquitecto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP), o comportamento do réu contribuiu para mudar o curso dos acontecimentos (o seu curso provável ou, pelo menos, um seu curso possível). II. Configura-se,…
España – segundo trimestre de 2022 – 86,2% de sentenças condenatórias em processos relacionados com corrupção
Números relevantes da Justiça espanhola quanto ao crime de corrupção
Maternidade , Advocacia e Absurdo
Mais um relato ilustrativo de uma mãe e advogada
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – Ónus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAÓnus da prova, dever de informação e nexo de causalidade do intermediário financeiro, no âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 312.º, n.º 1, alínea a), e 314.º do Código dos Valores Mobiliários, na redação anterior à introduzida…
«corrupção aos olhos dos jovens»
“uma coisa má” e que “prejudica muito o país”. “É algo que deve ser falado, nenhum país devia sofrer com a corrupção” “não existe apenas nos altos cargos da sociedade”, “todos os dias na escola ou no telejornal assistimos a casos de corrupção” “não teria noção da gravidade que pode ter no nosso quotidiano”. “é…
Não prorrogação de licença sem vencimento dos profissionais de notariado
Extinção de medida que desde 2005 abrangia funcionários que passaram de âmbito de função pública para o âmbito privado é criticada pela Ordem dos Notários.