Direitos para todas as épocas
Campanha da Autoridade Europeia do Trabalho para os trabalhadores sazonais.
As 42
Business Roundtable Portugal 42 empresas que pretendem “nova ambição de crescimento para Portugal”
Acórdão Relação de Lisboa – defensor oficioso pagamento de honorários relativos a incidentes processuais
Elementar… «- De harmonia com o disposto no art.° 25°, n.° 1, da Portaria n.° 10/2008, de 03 de Janeiro, os valores das compensações devidas aos profissionais forenses pela inscrição em lotes de processos ou pela nomeação isolada para processo são os estabelecidos na Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro.Considerando a Tabela anexa à…
16 magistrados no Governo
Risco indicado pela Transparência e Integridade
43% das Câmaras Municipais cumprem RGPD
Atual estado do cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados…
Julgamentos de Nuremberga
Importante projeto de arquivo e consulta pública, para que não se esqueça…
EUA – Juiz suspenso e condenado a ter um life coach
Razão: tratamento rude aos defensores públicos…
Portugal – condenado por não cumprir tratamento psiquiátrico de recluso
Embora assim fosse determinado pelo Tribunal o Estado não cumpriu… e foi condenado pelo TJUE