Eles adiantam tudo…
A descrição da senda do pagamento de honorários a advogados inscritos no sistema de acesso ao direito, pelo Bastonário da Ordem dos Advogados.
Legislação em destaque – Reforço do direito ao esquecimento no seguro de crédito
Lei n.º 14/2026
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, e o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro.
Acórdão Relação do Porto – Sigilo profissional de advogado VS Boa administração da Justiça
«I – É consabido que nem o valor da boa administração da justiça, nem o valor do sigilo profissional, são valores absolutos. II – Haverá que no caso concreto que ponderar e determinar qual o interesse preponderante, princípio da prevalência do interesse preponderante. Se a descoberta da verdade ou se o sigilo profissional, ie, fixar…
Botox – 246 processo crime
Instaurados pela ASAE por usurpação de funções por aplicação da substância por pessoas não habilitadas.
EUA – reembolso de 141.000 milhões de euros
Por força de decisão judicial a administração inicia a devolução às empresas daquele valor ilegalmente cobrado de taxas alfandegárias.
España – protocolo de uso de IA pelos magistrados
Inovador protocolo de gestão do uso de Inteligência Artificial pelos magistrados
«Tecnologia, IA e Direito: Inovar com ética, decidir com responsabilidade»
Tema de Bridge Talks
22 de abril, 14h00, Palácio Nacional de Queluz, Lisboa