Proposta – idade mínima para acesso a redes sociais

Proposta da Presidente da Comissão Europeia

6,2 milhões de euros
Valor estimado de cobrança impossvel a embaladores de bens por comércio eletrónico. ECO Diário Jurídico
9 Junho, 2026
Legislação em destaque – sistemas automáticos de condução
Decreto-Lei n.º 113/2026Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução. Diário Jurídico
9 Junho, 2026
Direito de Rejeição
Direito dos consumidores em análise em formação da Subcomissão de Direito do Consumo do Conselho Geral da Ordem dos Advogados a 16 junho OA Diário Jurídico
3 Junho, 2026
España – visitar a avó apesar da oposição do pai
Decisão judicial não acolhe posição do pai que queria a proibição de visita da avó materna. CGPJ Diário Jurídico
3 Junho, 2026