«I – A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular…
Relevante artigo de Joana Costa Lopes / Chen Chen
Simulador disponibilizado pelo colégio de especialidade dos agentes de execução OSAE
Advogado tentava manter o ofício enquanto aguardava por sentença …
embora com aumento de 1% de entrega dentro do prazo o número é ainda surpreendente…
operação resultou em 130 detidos
Relevante informação nos dias que correm…
1,4 mil milhões de euros em coimas
Relevante decisão para mulheres requerentes de subsidio de desemprego com idade superior a 55 anos, as quais não estando a trabalhar na época que deram à luz, é ficcionado o valor de 112 dias de quotização por cada filho.