Advogados – pagamento intercalar de honorários de acesso ao direito

Elementar justiça, previsivelmente a partir de 6 de dezembro de 2026

Advogados – pagamento intercalar de honorários de acesso ao direito
Elementar justiça, previsivelmente a partir de 6 de dezembro de 2026 Ordem dos Advogados Portugueses
9 Novembro, 2026
Reino Unido – serviços públicos inundados de AI
A acessibilidade de produção de petições, requerimentos, comunicações por via de Inteligência Artificial acarreta sobrecarga de serviços na análise daqueles documentos pela inteligência humana… The Guardian Law
9 Novembro, 2026
Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão
Português, ativista pró-democracia em Macau, deputado durante 20 anos e condenado em julgamento rápido e à porta fechada… Público
6 Novembro, 2026
Acórdão Relação de Coimbra – prescrição do crime de difamação
«1. A notificação da acusação particular deduzida pelo assistente, quando não seja acompanhada pelo Ministério Público, não possui a virtualidade de suspender nem de interromper o curso do prazo de prescrição do procedimento criminal. 2. O regime segundo o qual apenas a acusação pública – ou a acusação particular devidamente acompanhada pelo Ministério Público –…
6 Novembro, 2026