«i)– No Direito Marítimo, contrariamente ao regime regra da responsabilidade civil com assento no Código Civil, a responsabilidade do transportador de mercadorias por incumprimento do contrato é sempre limitada a uma quantia pré definida na lei, nos termos fixados pela Convenção de Bruxelas que, para além de definir causas próprias de exoneração da responsabilidade, fixa…
Veja maisMedida de reforço do BdP para colmatar irregularidades internas.
ECO:
A reflexão sobre os riscos de absorção da previdência própria pela Segurança Social.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/02/25/a-reforma-da-previdencia-dos-advogados/
Após moratória de 5 anos e consecutivos erros na administração de injeção letal…
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/oklahoma-will-resume-executions-after-five-year-moratorium
Relator da ONU sobre a tortura alerta para o aumento de meio psicológico para atingir remotamente.
the guardian – law:
A realidade cruel de uma das primeiras famílias separadas na fronteira dos EUA.
Washington Post:
Com prazo de declaração a terminar a 25.2 cerca de 12% de decréscimo.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/02/24/contribuintes-declararam-menos-126-milhoes-de-faturas/
Conclusão de peritos do Banco de España…
diariojuridico.com