Decreto-Lei n.º 86/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29116809383
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento das Custas Processuais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018 – Diário da República n.º 209/2018, Série I de 2018-10-30116826827
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«A insolvência do lesante não determina a inutilidade superveniente da lide do pedido de indemnização civil deduzido em processo penal.»
Conselhos de dinheiro vivo, caso seja alvo de fraude bancária on line:
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/banca/galeria/foi-vitima-de-fraude-online-saiba-o-que-fazer/
Lei n.º 64/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29116809381
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
Decreto-Lei n.º 84/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série I de 2018-10-23116747964
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo aDiretiva (UE) 2016/2284
A UE continua a investir na quebra de fronteiras entre os jovens, um programa de sucesso.
UE:
Cidadãos chamados a pronunciarem-se pela Comissão.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/future-europe/consultation-future-europe_pt
Parlamento Europeu deliberou solicitar auditoria ao Facebook por força de quebra de segurança de dados pessoais
Público: