Austrália – law week
Exemplar iniciativa global de aproximação de cidadãos da Justiça e Direito.
Legislação em destaque – Elisão Fiscal
Lei n.º 32/2019 – Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03122217198
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
“O Processo de Inventário e as Partilhas Extrajudiciais”
Conferência iniciativa da OSAE – Conselho Regional do Porto
9.5.2019 – 14h30 – Auditório Municipal de Fafe
Portal Citius:
https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2277
IMI – agravamento em prédios devolutos em zonas de pressão…
Promulgação de medida de eficácia e legalidade que suscitam dúvidas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/06/marcelo-promulga-agravamento-do-imi-para-predios-devolutos/
“Os Tribunais, o Direito e a Lei” colóquio
9.5.2019
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ASJP:
http://www.asjp.pt/2019/04/30/coloquio-os-tribunais-o-direito-e-a-lei/
Reino Unido – polémico formulário consentimento de investigação digital
As autoridades policiais do Reino Unido poderão enfrentar acções judiciais por força de alegada desproporção, ao exigiram consentimento de vitimas de violação, para investigação de todos os seus registos digitais de navegação, sob pena de ser arquivada a investigação.
the Guardian Law:
Porto – cadastra idosos solitários no centro da cidade
Relevante iniciativa para revelar realidade escondida
Jornal de Noticias:
Acórdão TCAN – Fundo de Garantia Salarial – Prazo Geral de Prescrição 20 anos
«1. No caso de créditos salariais, embora emergentes da cessação de contrato de trabalho, que foram reconhecidos por sentença aplica-se o prazo geral de prescrição de vinte anos, previsto no artigo 309º do Código Civil. 2. É inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, n.º 8, do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado…
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