Crianças Marcadas…
Relatos das marcas no indefesos de falsas denúncias de violência doméstica.
Acórdão Relação de Lisboa – diferimento de desocupação de arrendado – prazo – nomeação de patrono
1. O prazo de 15 dias estabelecido pelo n.º 1, do art.º 15.º – F, e pelo n.º 1, do art.º 15.º – N, do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, é um prazo pessoal do notificado e não um prazo do seu mandatário. 2. Este prazo…
Veja maisUE 2,2 biliões e Portugal 50 milhões
de euros, de fraude relativa a IVA descoberta através da Operação Admiral da Procuradoria da UE
China – 1 Like = 1 Crime
O atual estado do controlo na República Popular da China…
Formação "Marketing Jurídico"
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12DEZ
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Acórdão Tribunal de Justiça da UE – afastamento de cidadão nacional de pais terceiro com doença grave
«Um nacional de um país terceiro que padece de uma doença grave não pode ser afastado se, na falta de tratamento adequado no país de destino, correr o risco de aí ficar exposto a um aumento rápido, significativo e irremediável da dor ligada a essa doença»
Gravação de "bodycams" de polícias
Recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ao Governo no sentido de consagrar o direito do cidadão solicitar a gravação pela autoridade policial.
España – como funcionam os Juízos de Violência sobre a Mulher
Existem 108 Juízos de Violência sobre a Mulher, 32 Juízos Penais Especializados e mais 350 juízos com competência sobre violência sobre a mulher.