Tribunais e teletrabalho
Mais de metade dos atos judiciais praticados presencialmente…
Europol – Alerta de fraude
Alerta relevante de esquema fraudulento por e-mail fazendo-se passar como comunicação de diretor executivo da Europol.
Tráfico de pessoas – desmantelada rede que operava no estreito de Gibraltar
Importante acção da Europol e Policia Nacional de España
Telecomunicações – possibilidade de travões ao consumo
No sentido da protecção de consumidores que não se apercebam de consumos excessivos poderá ser implementada norma comunitária que permite à Anacom a travagem daqueles consumos, para que não haja surpresas na fatura…
Proposta – crime de ocultação de riqueza
Proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para políticos e magistrados…
Acórdão Tribunal constitucional – morte medicamente assistida
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021161220092 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, Série II-A, n.º 76, de 12 de fevereiro de 2021 (Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é…
Veja maisLegislação em destaque – Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021160893669
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024