CEJ formação – crimes rodoviários
10.10.2019 Lisboa
CEJ:
China – pena de prisão como sentença de morte
As condições altamente deficientes conduzem as desfecho como do advogado ativista Ji Sizun
the guardian law
Acórdão TCAN – IRS, métodos indiretos
«I. A determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º e o artigo 88.º, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração e que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de…
Veja maisEspaña – tribunal revoga custódia partilhada a empregado de mesa
No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.
Legislação em destaque – obras de reabilitação em edifícios ou fracções
Decreto-Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Voluntariado – evolução necessária
Opinião de voluntária do Movimento Transformers sobre a evolução necessária…
observador:
Casas em centros históricos classificados pela UNESCO – isenção de IMI
Noticia de notificação remetida aos Serviços de Finanças pondo fim a longa discussão.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/07/17/casas-dos-centros-historicos-vao-ficar-isentas-de-imi/
CCBE – Young Lawyers Contest
Iniciativa da UE por forma a promover direito europeu bem como o intercâmbio de experiências profissionais