Ordem dos Advogados e Eutanásia
Previamente e dada a sensibilidade do assunto a OAP pretende que o diploma seja alvo de análise pelo Tribunal Constitucional
Diário de Noticias:
Em análise – construção novos tribunais
Ministério de Justiça estuda investimento no prazo de uma década
eco:
Ordem dos solicitadores – informação jurídica gratuita
Serviço disponibilizado a pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo mensal
Acórdão TCAN – Fatura Falsa
«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito.…
Veja maisBase de dados de jurisprudência de Estados membros sobre direito comunitário
Importante ferramenta de apoio no que se refere ao estudo de jurisprudência sobre aplicação de direito comunitário
ACA europe
Samsung condenada em pagamento de 539 milhões usd à Apple
Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final
eco:
Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
Conselho da Europa aprovou nova versão daquele importante instrumento
DGPJ
http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa-nova
Arrendamento comercial – proposta
Na senda de multiplas propostas de alteração as entidades representativas do comércio propõem regime alternativo para arrendamento comercial.
ECO
https://eco.pt/2018/05/24/comercio-quer-regime-de–diferente-para-empresas/arrendamento